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Trabalhador aposentado tem direito a sacar saldo integral do FGTS?
2017-09-08
O trabalhador que se aposenta pode sacar o saldo integral do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e pode receber, mês a mês, os novos depósitos, se continuar trabalhando na mesma empresa.
Como o aposentado fica sabendo que pode sacar o FGTS e qual documento o habilita a receber este dinheiro?
Quando o trabalhador se aposenta ele recebe do INSS uma correspondência comunicando o início do benefício: a carta de concessão.
Este documento o habilita a receber todo o saldo do FGTS, de todos os contratos de trabalho que teve durante a vida inteira. Se tiver, também pode receber o PIS-PASEP.
O aposentado que for demitido sem justa causa tem direito à multa de 40% do FGTS?
Sim, e tem mais um detalhe: sobre o valor de todos os depósitos do contrato de trabalho.
No extrato da conta vinculada do FGTS tem dois saldos. Um é referente ao valor de todos os depósitos que foram feitos durante o contrato de trabalho, ainda que tenha havido saques. Outro referente aos valores que não foram sacados.
A multa de 40% é calculada sobre o valor de todos os depósitos do contrato de trabalho, computando inclusive os valores que já foram sacados.
O aposentado que continuar trabalhando poderá sacar mensalmente os depósitos que serão feitos depois da aposentadoria?
Sim e isso é muito comum. Muitos aposentados continuam trabalhando para complementar a renda e podem pôr a mão nos 8% que a empresa tem que depositar mensalmente.
Para ter esse direito, é preciso que o empregado continue na empresa pela qual deu entrada no benefício do INSS e tenha registro na carteira de trabalho. É só ir até a Caixa Econômica Federal e informar que deseja ter esse depósito mensal transferido para a conta dele. É como se o aposentado tivesse um aumento salarial de 8%.
Em caso de pensão por morte do trabalhador, os dependentes e herdeiros podem sacar o saldo?
Isso pode ser resolvido com uma certidão de dependência emitida pela Previdência Social.
Quando o dependente for menor, o valor do saque ficará retido até quando completar a maioridade.
As situações que não forem resolvidas administrativamente poderão ser avaliadas pelo juiz e os herdeiros e dependentes receberão os valores por meio de alvará judicial ou inventário.
As demais condições para saque do FGTS continuam em vigor, tais como aposentadoria, doença grave (inclusive HIV e câncer), idade superior a 70 anos, aquisição de casa própria, dentre outras.