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Senador Paulo Paim envia projeto de lei para anular Reforma Trabalhista
2017-08-04
O senador Paulo Paim (PT–RS) apresentou uma proposta com o objetivo de anular a reforma trabalhista aprovada pelo Congresso Nacional. Na justificativa, o parlamentar destaca que a nova lei tem vários dispositivos inconstitucionais, “que desumanizam a relação entre empregado e empregador”.
Além disso, segundo o senador, 17 ministros do Tribunal Superior do Trabalho assinaram um documento que afirma que essa nova lei “elimina ou restringe, de imediato ou a médio prazo, várias dezenas de direitos individuais e sociais trabalhistas".
O projeto — que ainda precisa ser lido em Plenário para receber numeração e começar a tramitar nas comissões do Senado — contém apenas dois artigos, um deles afirmando que fica revogada a Lei 13.467 de 13 de julho de 2017 e o outro dizendo que a lei entra em vigor na data de sua publicação.
A Reforma Trabalhista entra em vigor em quatro meses, mas o senador afirma que vai trabalhar para revogá-la antes desse período. Para anular a lei, o projeto precisará ser aprovado no Senado e na Câmara dos Deputados e ser sancionado pelo presidente da República.
Segundo Paim, o projeto é inconstitucional e apenas retira direitos dos trabalhadores.
“Há uma indignação em todo o país. Eu consultei todos os estados, e a justificativa (do projeto) é maior do que um artigo, naturalmente, dizendo que a lei é ilegal, inconstitucional, imoral, é um ataque à humanidade e, por isso, nós temos agora que fazer o debate sobre a possibilidade de revogá-la”.