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Estabilidade provisória
2017-08-21
Estabilidade provisória é o período em que o empregado tem seu emprego garantido, não podendo ser dispensado por vontade do empregador, salvo por justa causa ou força maior.
Estabilidades previstas em lei
Cipa
De acordo com o artigo 10, inciso ii, alínea "a" do ato das disposições constitucionais transitórias da constituição federal/88, o empregado eleito para o cargo de direção de comissões internas de prevenção de acidentes, desde o registro de sua candidatura até um ano após o final de seu mandato, não pode ser dispensado arbitrariamente ou sem justa causa.
Gestante
O artigo 10, ii, "b" do ato das disposições constitucionais transitórias da constituição federal/88 confere à empregada gestante a estabilidade provisória, desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto.
Dirigente sindical
de acordo com o artigo 543, parágrafo 3º da clt, e artigo 8º da constituição federal, não pode ser dispensado do emprego o empregado sindicalizado ou associado, a partir do momento do registro de sua candidatura a cargo de direção ou representação, de entidade sindical ou associação profissional, até um ano após o final do seu mandato, caso seja eleito, inclusive como suplente, salvo se cometer falta grave devidamente apurada nos termos da legislação.
Dirigente de cooperativa
A lei nº 5.764/71, art. 55, prevê que “os empregados de empresas que sejam eleitos diretores de sociedades cooperativas por eles mesmos criadas gozarão das garantias asseguradas aos dirigentes sindicais pelo art. 543 da clt” – ou seja, desde o registro da candidatura até um ano após o término de seu mandato.
acidente do trabalho
De acordo com o artigo 118 da lei nº 8.213/91, o segurado que sofreu acidente de trabalho tem garantida, pelo prazo de 12 meses, a manutenção de seu contrato de trabalho na empresa, após a cessação do auxílio-doença acidentário, independente de percepção de auxílio-acidente. significa dizer que tem garantido o emprego o empregado que recebeu alta médica, após o retorno do benefício previdenciário.
Estabilidades previstas em acordos em convenção coletiva
Os sindicatos, com a intenção de assegurar aos empregados garantia de emprego e salário, determinam em acordos e convenções algumas estabilidades, tais como:
- garantia ao empregado em vias de aposentadoria
- aviso prévio
- complementação de auxílio-doença
- estabilidade da gestante
o empregador deverá verificar, junto ao sindicato, as garantias asseguradas à categoria profissional a que pertencem os seus empregados, visto que as situações apresentadas podem não contemplar todas as hipóteses.