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Previdência, tempo de contribuição pode ficar menor.
2017-08-28
Para viabilizar a votação da reforma da Previdência ainda em setembro, o Congresso costura uma alternativa para resgatar o apoio dos parlamentares ao projeto.
A alteração de 15 para 25 anos no tempo mínimo de contribuição para ter direito ao benefício, um dos itens mais controversos do texto que chegou à Câmara, pode ser revisto.
Estariam em estudo duas alternativas, de acordo com políticos e especialistas em contas públicas.
A primeira, mais simples, mantém os atuais 15 anos de contribuição. A segunda altera o tempo para 25 anos, como o governo deseja, mas cria uma escala proporcional entre valor de benefício e tempo de contribuição para quem ficar abaixo desse período. Ou seja, se o contribuinte recolher abaixo de 25 anos ganha menos, mas ganha algum valor.
A proposta manteria a idade mínima de aposentadoria de 62 anos para mulheres e 65 para homens. Ela também não mexeria no Benefício da Prestação Continuada (BPC), previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (Loas) e que assegura um salário mínimo mensal a idosos com 65 anos ou mais e a pessoas com deficiência. Em muitos casos, o benefício é a única fonte de renda para famílias carentes.
Esta ideia de revisão do projeto foi encabeçada pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM).
A articulação em andamento teria duas vertentes. Por um lado, reduzir o número de medidas que afetam os mais pobres. Por outro, ampliar os instrumentos para equiparar, com o maior rigor possível, as regras entre trabalhadores de empresas privadas e servidores públicos.
Para o vice-líder do governo na Câmara, Beto Mansur (PRB) o texto que saiu da comissão deve sofrer alterações, e tem boas chances de avançar no Congresso uma proposta que traga idade mínima e tempo de contribuição, "com uma boa transição".
Dados da Secretaria de Previdência Social expõem que, em 2016, quase 73% das aposentadorias por idade foram para trabalhadores de baixa renda que não contribuíram por 25 anos. Isso significa que, da forma como está a nova regra, 8 em 10 trabalhadores não teriam direito ao benefício.
Até os defensores mais aguerridos da reforma consideraram o tempo mínimo de contribuição proposto pelo governo longo demais e socialmente injusto. Aprovam uma revisão, visto que os mais pobres têm inserção precária no mundo do trabalho, e, para eles, o requisito mais difícil de cumprir deve continuar sendo o tempo de contribuição.
Para o economista especialista em Previdência Paulo Tafner a proposta de passar o tempo de contribuição para 25 anos, mas criando uma escala para quem alcançar um tempo um pouco menor é a mais adequada.
“Se deixar em 15 anos, mantemos em um patamar muito baixo de contribuição. Temos que exigir que as pessoas progressivamente contribuam mais. Criar a escala sinaliza para toda a população que é importante contribuir, mas aqueles mais vulneráveis que não conseguirem atingir a meta, vão ter um valor a receber, porém com desconto”, defende.